Justiça suspende lei que regulamentava pagamento de adicional aos servidores de Taubaté; entenda
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Prefeitura de Taubaté Divulgação Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trechos da lei que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores de Taubaté. No documento,…
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O que aconteceu
Resumo neutroGerado por IA · 2 veículos
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Prefeitura de Rafard de conceder cesta básica como bônus por assiduidade aos servidores municipais. A decisão determinou que o benefício é inconstitucional e também barrou sua extensão a aposentados, além de vetar o reajuste do valor com base na inflação.
Resumo gerado por IA a partir de 5 matérias de 2 veículos. Pode conter erros — confira as fontes originais abaixo.
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Esquerda
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Centro
3 matérias- G1· Há 16 dias
Justiça proíbe cesta básica como bônus por comparecimento de servidores no trabalho em Rafard
Paço Municipal de Rafard Prefeitura de Rafard O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou o benefício de cesta básica mensal que a Prefeitura de Rafard (SP) concedia aos servidores como bônus por assiduidade, ou seja, comparecimento regular no trabalho. A decisão também proibiu que esse benefício seja concedido a servidores inativos, como os aposentados. Além disso, vetou o reajuste do valor da cesta com base na inflação. No acórdão, ficou definido que os benefícios são inconstitucionais. [...]
- G1· Há 16 dias
Justiça suspende lei que regulamentava pagamento de adicional aos servidores de Taubaté; entenda
Prefeitura de Taubaté Divulgação Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trechos da lei que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores de Taubaté. No documento, publicado na terça-feira (25), o desembargador Flavio Abramovici entende que dois trechos do Código de Administração do Município de Taubaté, conhecido como Estatuto do Servidor, são inconstitucionais por irem contra leis estaduais e federais. A decisão [...]
- G1· Há 15 dias
Investigados por aplicar golpes em idosos se passando por servidores da Prefeitura de Montes Claros são soltos
Falsas servidoras da Prefeitura de Montes Claros aplicam golpe em idosos A Justiça determinou a soltura de quatro investigados por aplicar golpes em idosos se passando por servidores da Prefeitura de Montes Claros. Na decisão, a juíza optou por relaxar as prisões por entender que não ficaram caracterizados os requisitos legais para a manutenção do flagrante. 📲Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp Segundo a magistrada, os investigados não foram presos durante a prática d [...]
Direita
2 matérias- Revista Oeste· Há 16 dias
Desembargador terá de devolver R$ 9 milhões à Justiça
A Justiça condenou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Arthur Del Guércio Filho a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa. O magistrado determinou R$ 4,5 milhões pela quantidade que ele teria incorporado ilegalmente ao patrimônio e aplicou outros R$ 4,5 milhões como multa prevista na Lei de Improbidade. Del Guércio também perdeu a aposentadoria. O presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou uma medida com bas [...]
- Revista Oeste· Há 16 dias
Desembargador é condenado a pagar R$ 9 milhões por propina
A Justiça condenou o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa. O magistrado é acusado de cobrar dinheiro de advogados em troca de votos favoráveis em processos sob sua responsabilidade. A condenação estabelece o pagamento de R$ 4,5 milhões referentes ao valor que a Justiça considerou incorporado ilegalmente ao patrimônio do desembargador. Outros R$ 4,5 milhões correspondem à multa prevista na Lei [...]