Empresas brasileiras que importam produtos de mercados asiáticos têm em Rondônia uma alternativa para reduzir a carga tributária de suas operações. O estado concede crédito presumido de até 85% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
O governo de Rondônia concede um crédito presumido de até 85% do ICMS sobre saídas interestaduais de mercadorias importadas, conforme a Lei estadual 1.473/2005. Esse mecanismo tributário, operacionalizado por meio de um regime especial de importação, visa reduzir a carga fiscal de empresas brasileiras que realizam operações com mercados asiáticos.
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