Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) suspendeu as nomeações para cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do Governo do Acre nesta quinta-feira (3). A medida cita que o executivo ultrapassou em mais de R$ 7…
O Tribunal de Contas do Acre suspendeu, por meio de decisão cautelar, as nomeações para cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do governo estadual. A medida ocorreu após o executivo ultrapassar o limite de gastos estabelecido para essas contratações.
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TCE vê gasto acima do limite e barra nomeação de comissionados e cargos de confiança no Acre
Palácio Rio Branco arquivo/Secom Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) suspendeu as nomeações para cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do Governo do Acre nesta quinta-feira (3). A medida cita que o executivo ultrapassou em mais de R$ 7 milhões, considerando os dois tipos de pagamento, o teto geral de R$ 17 milhões para estas contratações. A corte estabeleceu multa de R$ 500 diários para caso de descumprimento e prazo de dois dias úteis para que as autorida [...]