Reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A votação na Corte terminou com seis votos favoráveis à tese do setor privado e quatro contrários. A decisão representa uma perda estimada em R$ 5,3 bilhões para o governo federal.
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O centro destacou a decisão do STF que afastou a incidência de PIS e Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras por seis votos a quatro. A cobertura enfatizou o impacto financeiro da medida para a União, estimado em R$ 5,3 bilhões.
A direita enquadrou o julgamento como uma vitória expressiva do setor privado e uma derrota para o governo e para a tese defendida pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, destacou a estimativa de perda bilionária para os cofres públicos e os debates sobre os impactos econômicos da tributação.
Sem divergência relevante: Ambos os lados relataram que o STF decidiu contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das seguradoras, resultando em uma perda estimada de R$ 5,3 bilhões para o governo.
Desta vez, os dois lados contaram a mesma história.
Mande o contraste para quem só viu um lado.
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