Receber uma carta informando o cancelamento de um plano de saúde não significa que o contrato será encerrado na data indicada pela operadora. A validade da rescisão depende do tipo de contratação, das condições previstas no contrato e da existência…
O Superior Tribunal de Justiça endureceu as regras para o cancelamento de planos de saúde pelas operadoras. A validade da rescisão contratual passa a depender do tipo de contratação, das condições previstas no contrato e da apresentação de uma motivação idônea.
Resumo gerado por IA a partir de 4 matérias de 2 veículos. Pode conter erros — confira as fontes originais abaixo.
INCC: Quem quitou imóvel na planta pode ter valores a reaver
Compradores que já quitaram imóveis adquiridos na planta podem ter valores a recuperar caso o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) tenha sido aplicado em desacordo com a legislação. Especialistas apontam que a revisão contratual pode identificar cobranças indevidas mesmo após a entrega das chaves, com diferenças que chegam a dezenas de milhares de reais. De acordo com o advogado especialista em Direito Imobiliário, Luiz Fernando Pereira Busta, sócio do Busta & Amaral Advogados, existe u [...]
STJ endurece regra para cancelar plano de saúde
Receber uma carta informando o cancelamento de um plano de saúde não significa que o contrato será encerrado na data indicada pela operadora. A validade da rescisão depende do tipo de contratação, das condições previstas no contrato e da existência de uma motivação idônea para o encerramento. É o que explica Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar, professor convidado da Universidade de São Paulo e autor do Manual de Direito da Saúde Suplementar. Segundo ele, a com [...]
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