André Mendonça, sistema acusatório e imparcialidade judicial
O ministro André Mendonça enfrenta questionamentos públicos sobre os limites de sua atuação na condução de investigações no Supremo Tribunal Federal. A controvérsia jurídica envolve a discussão sobre a transição do magistrado de controlador da legalidade para agente ativo nos rumos processuais. O debate central aborda a observância do sistema acusatório e o princípio da imparcialidade judicial.
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Gabinete do Ódio no Supremo? André Mendonça, sistema acusatório e imparcialidade judicial, por Luciana Bauer
Gabinete do Ódio no Supremo? André Mendonça, sistema acusatório e imparcialidade judicial por Luciana Bauer A atuação do ministro André Mendonça na condução de investigações submetidas ao Supremo Tribunal Federal suscita uma questão constitucional de elevada gravidade: quais são os limites da atuação judicial quando o magistrado passa de controlador da legalidade a agente ativo na definição dos rumos da investigação? A controvérsia ganhou dimensão pública após relatos e documentos atribuíd [...]
Dino lê o 247?
A decisão que reintegrou a cúpula da Polícia Federal reproduz, ponto por ponto, as inconsistências jurídicas que apontamos ainda na primeira hora: ilegitimidade do Partido Novo, violação do sistema acusatório, juiz da própria causa, atropelamento de Fachin e usurpação da competência do Plenário [...]
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