A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial o parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, quando houver determinação judicial. Com o…
O governo federal publicou um parecer jurídico que garante o afastamento remunerado por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva de afastamento do trabalho. A medida estabelece que os primeiros quinze dias de pagamento cabem ao empregador, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assume os pagamentos a partir do décimo sexto dia, dispensando nova perícia médica.
Resumo gerado por IA a partir de 12 matérias de 8 veículos. Pode conter erros — confira as fontes originais abaixo.
A imprensa de esquerda enquadrou a medida como uma importante conquista social para as mulheres, destacando o papel do governo federal e a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no parecer da AGU.
O espectro da direita enfatizou a desburocratização trazida pelo parecer da União, destacando que a decisão elimina a necessidade de uma nova perícia médica ou de análise de mérito pelo INSS.
Sem divergência relevante: Todos os veículos relataram de forma convergente a publicação do parecer da AGU, assinado pelo presidente, que garante o afastamento remunerado pelo INSS para trabalhadoras vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
Desta vez, os dois lados contaram a mesma história.
Mande o contraste para quem só viu um lado.
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